Novas regras serão aplicadas para óbitos ocorridos a partir de 01/01/2021, mas não afetará as pensões por morte já existentes.
A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 (dezoito) contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.
Além disso, a portaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte. Com a medida, o direito à pensão cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário, na data de óbito do segurado.
Veja a seguir:
Menos de 22 anos de idade --------------------------- recebe a pensão por 3 anos
Entre 22 e 27 anos de idade -------------------------- recebe a pensão por 6 anos
Entre 28 e 30 anos de idade -------------------------- recebe a pensão por 10 anos
Entre 31 e 44 anos de idade -------------------------- recebe a pensão por 20 anos
Já o beneficiário que tiver, na data do óbito do segurado, 45 anos de idade ou mais, terá a pensão vitalícia, ou seja, a vida toda.
