Conheça os principais direitos trabalhistas da gestante

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1. Estabilidade provisória


Um dos principais direitos trabalhistas da gestante é o direito à estabilidade do emprego. Essa estabilidade inicia no momento do diagnóstico da gravidez e se estende a 5 meses após o parto. Nos casos em que a funcionária foi demitida antes de saber que estava grávida (porém, após o início da gravidez), ela deve ser readmitida. A readmissão dependerá de laudos ou resultados de exames que comprovem a idade gestacional.

2. Mudança de função

Em alguns casos, o trabalho apresenta, por si só, uma ameaça à gestação. Um exemplo clássico é a exposição a agentes químicos que podem trazer algum risco à gestante ou à criança. Nesses casos, a funcionária pode solicitar a mudança de função ou departamento, estando amparada por lei para fazê-la.

3. Consultas e exames

A funcionária tem o direito de se ausentar do trabalho por motivos de consultas ou exames. O número mínimo de consultas é o mesmo recomendado pelas autoridades sanitárias, de 6 ocasiões. Em caso de necessidade de exames, ela tem o direito de se ausentar para realizar quantos forem necessários.

4. Licença-maternidade

A licença-maternidade é, provavelmente, o direito trabalhista mais conhecido das gestantes. Ela compreende o período de 120 dias após o parto, e é caracterizada por um afastamento remunerado da funcionária. É importante lembrar que a mulher deve avisar a empresa a data provável do parto, com base no período gestacional.

5. Ampliação de repouso

Em caso de doença da gestante no período pós-parto, ela pode solicitar a ampliação de repouso. A ampliação de repouso tem duração de 15 dias a partir do fim da licença-maternidade. Ela é solicitada mediante apresentação do atestado médico, que comprove a situação de saúde atual. Em caso de necessidade do afastamento por mais de 15 dias, é necessário solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.

6. Direito à amamentação


Atualmente, a recomendação mínima de amamentação é até os 6 meses de idade. Os direitos trabalhistas seguem essa mesma data, garantindo o direito à amamentação em ambiente de trabalho. Em uma jornada de 8 horas, a funcionária tem o direito de 2 períodos de 30 minutos para amamentação. Esse período e o horário dos intervalos devem ser negociados diretamente com o empregador.

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