Violência contra a mulher é crime! Entenda a lei!

Não existe justificativa para agressão, denuncie! Ligue 180

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É CRIME!

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Se você está passando por situações como essa, ou conhece alguém que precisa de ajuda, não se cale!

Se houver necessidade, a autoridade policial deve tomar as medidas cabíveis imediatamente, para depois transferir o caso até a Delegacia da Mulher. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica através do número 180 de maneira anônima.

Não existe justificativa para agressão, denuncie! Ligue 180


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