Milton Brandão é um pequeno município ao norte do Piauí. Sua população é de apenas 6.608 habitantes. O prefeito Evangelista Resende, que retornou a gestão do município, abriu uma licitação de R$ 804.989,00 para contratar empresa para fornecimento de peças para manutenção dos veículos da prefeitura.
Esse é mais um caso de uma cidade extremamente pobre, insustentável financeiramente, que não consegue fechar suas contas públicas sem dinheiro externo, mas mesmo assim, abre uma licitação de quase 1 milhão de reais para conserto de veículos do município.
CONDENAÇÃO
Anos atrás, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação de Evangelista por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos 1997 a 2000.
A ação civil foi proposta em 2004 pelo MPF, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, pela aplicação irregular dos recursos federais com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), pelo Convênio nº 004532238/97, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Convênio nº 5073/97, e a prefeitura do município. Os recursos eram destinados à construção e reforma de salas de aula; aquisição de material de construção; merenda escolar; material de consumo e escolar, além da prestação de serviços.
O juíz federal substituto Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal, condenou o gestor à devolução de R$ 85.502,00, devidamente corrigidos, pelos índices do TCU; à perda do cargo de prefeito, a ser executada após o trânsito e julgado desta sentença; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
Com informações de 'O Piauiense'
