Os vereadores Alan Juciê, Alenildo Melo, Cândida Aguiar, Maria Pimentel, Nelson Meneses e Rychardson Pimentel protocolaram no dia 10 de junho, junto ao Tribunal de Contas do Estado, o pedido de instauração de inquérito civil público para apurar improbidade administrativa diante de um possível favorecimento da prefeita Carmem Gean aos seus familiares na contratação em cargo comissionado/temporário e também na dispensa de licitação.
Segundo a denúncia, desde o dia 30 de agosto de 2019 a prefeita já nomeou 13 familiares para cargos importantes da gestão municipal, totalizando cerca de 18 nomeações, isso porque alguns familiares já ocuparam diferentes cargos dentro da gestão, em menos de um ano de mandato. O cônjuge da prefeita, por exemplo, já ocupou dois cargos na gestão e suas filhas, além de sobrinho e cunhada, também apareceram ocupando cargos estratégicos.
Já ocuparam/ocupam cargo na gestão:
ANA PAULA RAMOS DE MENESES, prima de 1º grau da Prefeita
Antes: Chefe de Departamento de Convênios da Prefeitura de Brasileira – PI,
Atualmente: Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Brasileira
MARIA ISIS VERAS DE SOUSA MENESES, tia da Prefeita.
Atualmente: Chefe de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde
CARLA DANIELA MENESES PENAFIEL DINIZ, filha da ex Secretária Municipal de Cultura, genitora da atual Assessora Especial da Prefeita e afilhada da prefeita
Atualmente: Chefe de Departamento da Unidade Mista de Saúde Almiro Mendes da Costa
CARMOSINA MENESES DE ARAUJO, prima da Prefeita
Antes: Secretária Municipal de Cultura
Atualmente: Afastada do cargo por conta da lei eleitoral
GIL CELIO MENESES FONTENELE, primo da Prefeita
Atualmente: Chefe de Departamento de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos
MARIA EDUARDA PENAFIEL DINIZ MENESES, sobrinha de 1º grau da Prefeita
Atualmente: Assessora Especial
NEILIVIA MARIA AMARAL SIRQUEIRA, prima de 1º grau da Prefeita
Atualmente: Chefe de Departamento de Recursos Humanos
NEWDIDA MARIA MENEZES PENAFIEL DINIZ, prima de 1º grau da Prefeita
Atualmente: Assessoria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Brasileira
RODRIGO AUGUSTO AMARAL SILVA, primo da Prefeita
Atualmente: Secretário Municipal de Cultura
MESSIAS BATISTA RIBEIRO FILHO, vive em união estável com a Prefeita.
Antes: Assessor Especial
Atualmente: Secretário Municipal de Educação.
JULIANA AMARAL RIBEIRO, enteada da Prefeita, filha do Secretário Municipal de Educação do Município de Brasileira-PI
Antes: Secretária Municipal de Administração
Atualmente: Assessoria Jurídica
BRENDA AMARAL RIBEIRO, enteada da Prefeita, filha do Secretário Municipal de Educação
Antes: Chefe de departamento da Unidade Mista de Saúde Almiro Mendes da Costa
Depois: Secretária Municipal de Saúde
FRANCISCA DAS CHAGAS OLIMPIO DE MELO, cunhada do atual Secretário Municipal de Educação (por sua vez cônjuge da Prefeita)
Atualmente: Secretária Municipal de Saúde do Município
GILSON BORGES BATISTA JÚNIOR, sobrinho do atual Secretário Municipal de Educação (por sua vez cônjuge da Prefeita)
Antes: Secretário Municipal de Educação
Para os vereadores "a prefeita nomeou tão somente parentes para ocupar cargos bem como prestar serviços a Prefeitura Municipal de Brasileira, como se sua empresa particular fosse. Tais atos das nomeações dos servidores requeridos estão eivados de vício insanável, tornando-os inválidos, eis que o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que venha lhe favorecer ou favorecer parente seu, que está comprovadamente provado nos anexos dos autos. Existe, assim, por princípios de moralidade e boa-fé da administração um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer a si próprio, ou ao seu cônjuge e demais parentes".
