Ministério Público do Piauí quer alteração em edital do concurso do Tribunal de Justiça

A recomendação foi emitida após a 42ª Promotoria de Justiça tomar conhecimento de possíveis irregularidades no Edital do concurso público

Na última quarta-feira (15/06), o Ministério Público do Piauí enviou uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e para a Comissão Organizadora do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Piauí, que sugere que os candidatos tenham acesso aos gabaritos por eles preenchidos de forma antecipada para apresentação de recurso contra o gabarito preliminar da prova.

A recomendação foi emitida após a 42ª Promotoria de Justiça tomar conhecimento de possíveis irregularidades no Edital do concurso público para admissão de servidores efetivos do Tribunal de justiça do Estado do Piauí. A irregularidade se refere ao fato de que, após concluir a prova, o candidato não pode sair levando qualquer tipo de anotação do gabarito. Segundo o MPPI, isso dificulta a interposição de eventuais recursos e viola o princípio da publicidade. 

Alguns itens do Edital atual apontam que o candidato não pode fazer anotações de informações referentes às suas respostas em qualquer meio, caso contrário, o candidato pode ser eliminado. Além disso, o candidato não pode levar consigo o caderno de provas após finalização do exame.

De acordo com o Edital, os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no primeiro dia após a aplicação das provas, com o prazo de dois dias úteis após esta divulgação, para quem desejar oferecer interposição de recursos contra esses gabaritos. Com isso, o MPPI entendeu que é necessário a disponibilização de mecanismo de acesso aos candidatos.


Fonte: oitoemeia.com.br

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