Ministério Público quer que Jôve exonere sobrinho da Secretaria de Cultura

O promotor Plínio F. de C. Fontes também determinou que a prefeita se abstenha de nomear pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Piripiri, determinou que a prefeita Jôve Oliveira exonere o secretário de Cultura e Esporte da cidade, Euler Nogueira Lima Sobrinho.

Uma recomendação foi expedida, considerando que o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por Euler, em razão de supostamente ter concedido empréstimos fraudulentos a pessoas jurídicas na agência de Bom Jesus, importando em prejuízo para a Caixa Econômica Federal.

Também foi considerada a existência processo disciplinar (processo disciplinar e civil PI 2780.2015.A.00225), que poderia ter resultado em demissão à bem do serviço público do empregado, uma vez que ensejou a comunicação do fato à Polícia Federal, para instauração de inquérito policial.

Verificou- se que em 21 de outubro de 2015, o Conselho Disciplinar Regional de Fortaleza/CDR/FO, Resolução nº 1084/2015, decidiu pela imputação de responsabilidade administrativa a Euler Nogueira Lima Sobrinho, atribuindo-lhe penalidade de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, bem como pela imputação de responsabilidade civil.

Uma lei municipal de Piripiri dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal, pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa.

"Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão,
salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário", cita.

O promotor Plínio F. de C. Fontes também determinou que a prefeita se abstenha de nomear para cargos em comissão e/ou funções de confiança, incluindo os secretários, pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: 180 Graus

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