Facebook e Instagram tem 72h para devolver contas de redes sociais hackeadas, decreta juiz do Piauí

A decisão foi do juiz da 1° Vara Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, Carlos Alberto Bezerra, que ainda fixou multa de R$ 10 mil por dia

A empresa META Platforms Inc., responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72h para cumprir pedidos feitos pela Polícia Civil do Piauí solicitando a recuperação de contas invadidas ou a desativação de perfis falsos que praticam golpes através do ambiente virtual. A decisão foi do juiz da 1° Vara Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, Carlos Alberto Bezerra, que ainda fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O Piauí é o segundo estado a ter uma decisão relativa a esses casos de crime virtual. A representação foi feita através da Gerência de Polícia Especializada, Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e Delegacia de São Raimundo Nonato. 

Em abril, o Senado Federal anunciou que irá analisar um projeto de lei que tipifica crimes digitais como o estelionato no ambiente virtual e o sequestro de contas em redes sociais. De acordo com o texto do projeto, a pena para quem hackear e sequestrar contas em redes sociais com a finalidade de obter resgate será de prisão entre 4 a 10 anos, e multa. A pena para esse tipo de extorsão pode ser aumentada de um terço a dois terços, se do crime resultar dano patrimonial ao titular da conta.

Os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre de 2022, apontam dados levantados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte: Cidadeverde.com

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