O vereador Papinha Mendes (PP) protocolou ontem (3), um requerimento solicitando prioridade na vacinação de pessoas obesas dentre outras já previstas em lei federal.
O requerimento foi endereçado à SESAM e tem como justificativa o cumprimento da norma que estabelece os grupos prioritários. A Lei já existia antes mesmo da pandemia da Covid-19. Contudo cabe aos Estados e municípios a sua aplicação e adequação.
Conforme a Lei º 13.146, de 2015, "s pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário nas campanhas de vacinação e outras ações em que os exponha a uma situação de vulnerabilidade".
