Deu no GP1: Prefeita Carmen Gean é denunciada ao Tribunal de Contas do Piauí

No dia 7 de abril, o conselheiro Luciano Nunes admitiu a denúncia como representação e determinou a notificação da prefeita para que, querendo, manifeste defesa acerca dos fatos apontados.

Vereadores do município de Brasileira ofereceram, no dia 10 de março deste ano, denúncia, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), contra a prefeita Carmen Gean por irregularidades em licitação.

Alan Juciê, Alenildo Melo, Cândida Aguiar, Nelson Mendes e Rychardson Meneses alegaram que, em 04 de dezembro de 2019, a Prefeitura de Brasileira, através da gestora Carmem Gean, publicou no Diário Oficial dos Municípios um extrato de contrato referente a Dispensa de Licitação n 022/2019, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município, onde foi contratada a empresa Joaquim José de Melo (Transjordanna), no valor mensal de R$ 33.498,52 (trinte e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), sob fundamento no art. 24, IV, da lei 8.666/93.

Consta ainda que, no mesmo dia, sendo na mesma página do diário, também foi publicado o decreto de emergência nº 027, de 04 de setembro de 2019, do transporte escolar do município.



Segundo os denunciantes, a prefeita já havia realizado uma dispensa de licitação para contratação de transportes escolar, tendo contratado a empresa Joaquim José de Melo, no valor de R$ 17.386,00, com fundamento no art. 24, II da lei 8.666/93.

No entanto, de acordo com os vereadores, a contratação somente poderia ter ocorrido mediante a realização de processo licitatório, com a participação de todos que dela desejassem participar, conforme determina o art. 37, XXI, da CF/88.

No dia 7 de abril, o conselheiro Luciano Nunes admitiu a denúncia como representação e determinou a notificação da prefeita para que, querendo, manifeste defesa acerca dos fatos apontados, no prazo regimental de 30 dias.

Fonte: GP1

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