Há muitas dúvidas sobre o Auxílio Emergencial e os Benefícios Previdenciários e Assistencial, bem como, outros questionamentos ligados ao INSS. Vejam a seguir as principais dúvidas sobre esse tema, e seus respectivos esclarecimentos.
Eu parei de contribuir com o INSS, já faz um bom tempo, tenho direito ao Auxílio Emergencial de R$600,00?
Mesmo tendo parado de contribuir ao INSS, você poderá requisitar o auxílio se não tiver emprego formal e estiver dentro dos requisitos de idade e renda. Visto que, trabalhadores que fazem contribuição individual ao INSS têm direito a requisitar o auxílio emergencial, no entanto, isso não é obrigatório para acessar o benefício. O mesmo vale para quem estiver atrasado com o pagamento das mensalidades de Microempreendendor Individual (MEI).
Eu já recebo um benefício do INSS. Tenho direito ao auxílio emergencial?
Não. Os titulares de benefício da Previdência Social não podem receber o auxílio emergencial, mesmo que preencham todas as outras condições para isso. Com exceção do Bolsa-Família, para receber o auxílio emergencial, não é permitido receber nenhum outro benefício do governo. Por exemplo: seguro desemprego, auxílio doença, aposentadoria.
Estou, há meses, na fila de análise do INSS aguardando meu benefício por auxílio-doença, tenho direito ao auxílio emergencial?
Nesse caso, o INSS está autorizado a antecipar a você, o valor de 1 salário mínimo durante o período de três meses, ou até a realização da perícia médica. Porém, segundo a lei, a antecipação se dará desde que esteja cumprida a carência exigida para concessão do auxílio-doença, sendo necessária também a apresentação de atestado médico.
Eu tenho o MEI. Quanto tempo de contribuição eu tenho que ter para receber o auxílio emergencial?
Não é exigido tempo mínimo de contribuição. Toda pessoa com MEI pode receber se atender aos requisitos obrigatórios, como idade mínima e limite de renda.
Se alguém da minha família recebe o BPC, eu posso receber o auxílio?
A pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada não pode receber o auxílio emergencial. Mas outra pessoa da família pode, desde que atenda aos requisitos obrigatórios, como os limites de renda familiar.
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