A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (07), projeto de lei do deputado estadual Marden Menezes – PSDB, que estabelece a gratuidade na emissão da carteira de estudante para todos os alunos matriculados na rede pública estadual de educação, tanto no ensino médio como na Universidade Estadual (UESPI).
O parlamentar que vinha lutando pela aprovação da proposta, há bastante tempo, ressaltou, durante a discussão da matéria, que os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, tanto no ensino regular, na educação de jovens e adultos ou em outras modalidades, inclusive os alunos da Universidade Estadual do Piauí, têm o direito à expedição da sua identificação estudantil sem nenhum ônus, sendo essa uma responsabilidade do Governo, através das instituições públicas de ensino.
Marden afirmou que atualmente os estudantes da rede pública pagam valores a entidades privadas para terem acesso à cédula de identidade estudantil, algo incompreensível, já que as instituições de ensino são públicas e não se sabe para onde vão os recursos aferidos pelas instituições privadas que, segundo o parlamentar, “lucram” com o atual sistema.
De acordo com o Projeto de Lei 45/2020, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, caberá ao Estado, através da Secretaria de Educação, custear a emissão das identidades estudantis, sem nenhum ônus para o aluno. A expedição das carteirinhas de estudante deverá ser feita pela SEDUC, podendo o órgão firmar parcerias com as instituições que hoje realizam o serviço.
“Depois de muitos anos de luta, finalmente conseguimos aprovar a nossa proposta, que prevê a gratuidade das carteirinhas estudantis para os alunos da rede pública estadual, incluindo o ensino universitário (UESPI). Não faz sentido que alunos de famílias de baixa renda, matriculados no ensino público, paguem “taxas” a entidades privadas para terem acesso à sua identificação estudantil. Entendemos que essa é uma obrigação do Governo. Além disso, não existe qualquer transparência para onde vão todos esses recursos pagos a essas entidades privadas, protegidas por um sistema, no mínimo obscuro”, frisou Marden.
