A PF (Polícia Federal) entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal o relatório final do inquérito que apurou suposto repasse de propinas do grupo J&F ao hoje ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014. Em relatório de 61 páginas, o delegado Rodrigo Borges Correia concluiu que houve repasse de propinas para Ciro Nogueira, pagas pelo empresário Joesley Batista, para garantir o apoio da legenda à reeleição da petista.
"Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho da Silva e auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014", disse a PF. "Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha". Segundo a PF, uma parte da propina teria sido repassada em espécie por meio de um supermercado do irmão de Ciro Nogueira.
O relatório aponta que Ciro Nogueira teria cometido corrupção passiva, mas não pede o indiciamento do ministro. Isso ocorre porque há um entendimento de que a PF não pode indiciar autoridades com foro no STF. O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, relatoria do inquérito, que deverá repassar o documento à PGR. Caberá à Procuradoria avaliar se arquiva o caso ou apresenta denúncia. A investigação foi aberta em 2018 pela PGR com base nas delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F.
Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Ciro Nogueira, afirmou que a conclusão da PF "é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa". "Até porque a narrativa das delações não se sustenta", disse. "A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal."
Ciro Nogueira foi aliado da gestão petista até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Hoje, é um dos principais ministros do presidente Jair Bolsonaro e foi um dos articuladores da entrada do chamado "Centrão" no governo. O PP, partido do ministro, já declarou apoio à reeleição de Bolsonaro neste ano. O inquérito atual é uma das pendências judiciais do chefe da Casa Civil no STF. Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF rejeitou uma denúncia que acusava Ciro Nogueira de obstrução de Justiça ao tentar dissuadir uma testemunha a mudar depoimento prestado à PF. A decisão foi proferida após o voto de desempate do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao tribunal.
Outra denúncia ainda não analisada pelo STF acusa o ministro de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio político a causas de interesse da empreiteira.
