No meio ambiente, o município de Piripiri tem sido referência desde 2017 quando atendeu os requisitos mínimos de habilitação para receber recursos estabelecidos no Selo Ambiental categoria A, com pelo menos 06 critérios de elegibilidade definidos no Decreto Estadual 1.861/12.
Se nunca havia sido contemplado com o selo ICMS Ecológico, de 2017 para cá Piripiri foi destaque na execução de políticas ambientais e recebeu a premiação. A certificação do selo ICMS é dada em três categorias, sendo A, B ou C. Em 2017 Piripiri foi contemplado com o selo C, já em 2018, 2019 e 2020 o município elevou a pontuação e passou a categoria máxima, selo A.
Com a certificação, o município recebe o título de executor de políticas ambientais nos padrões da política nacional, além de receber uma fatia maior no repasse do ICMS, o que representa a vinda de recursos para município. Parte destes recursos são destinados à educação e a saúde, a outra parte é destinada para as políticas ambientais e demais despesas do município.
Em 2021 o município deu uma guinada para baixo nas políticas em educação, saúde e meio ambiente e perdeu uma fatia considerável do ICMS ECOLÓGICO ao obter SELO B divulgado pela pela SEMAR no último dia 8 e publicado do Diário Oficial do Estado.
O que é o Selo Ambiental?
É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
