Em alusão à campanha Outubro Rosa e em homenagem a todas as pessoas portadoras do câncer de mama, destacamos abaixo alguns dos direitos que estas possuem, de modo a alertá-las para poderem reivindicá-los:
1. Benefício mensal
O primeiro direito que destacamos é o benefício conhecido como auxílio-doença, que se trata de um benefício mensal a que tem direito a segurada quando fica temporariamente incapaz para o trabalho, por doença por mais de 15 dias consecutivos. A portadora de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.
2. Aposentadoria por Invalidez
Caso a pessoa portadora de câncer fique com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente, esta terá direito a se aposentar por invalidez. Este direito vale também para autônomos e Microempreendedor Individual (MEI). A incapacidade será comprovada através de uma perícia medica do INSS.
3. Saque do FGTS e PIS
O trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou ter dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
Além disso, o PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988 que tiver neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer.
4. Isenção do IPVA, ICMS e IPI
No caso da isenção do IPVA, ICMS e IPI, é preciso que o paciente vá primeiramente ao Detran e solicite uma via de serviço para a junta médica.
Feito isso, é necessária a realização de uma perícia com o médico do tráfego, conhecida como Laudo PNE.
5. Isenção de imposto de renda na aposentadoria
As pessoas com câncer estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.
6. Quitação do financiamento da casa própria
Pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte.
7. A reconstrução mamária
É um dos direitos específicos da mulher com câncer de mama, esta reconstrução pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo convênio porque este procedimento é descaracterizado da plástica por beleza.
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